Dia Mundial da Propriedade Intelectual

Celebra-se hoje, dia 26 de Abril, esta efeméride mundial que envolve o consumidor não só como lesado, mas também como agente responsável. Combater a contrafação e a pirataria é importante para não ser o elo mais fraco.

 

É fundamental o papel desempenhado pela proteção conferida pela Propriedade Intelectual – PI, para a garantia da concorrência justa e segurança do consumidor, agregando valor àqueles que o geram. Reúne múltiplos direitos que são mantidos sobre as criações e invenções humanas e que se apresentam em vários formatos, incluindo patentes, segredos comerciais, direitos autorais, marcas registradas, desenhos industriais, dentre outros. Este negócio tem montantes gerados entre 923 mil milhões e 1, 13 biliões de dólares* dados de 2017.

Preocupa-nos sobretudo a circulação de medicamentos contrafeitos. 1 a 3% dos medicamentos que circulam nos países europeus é falsificado e contrafeito, em alguns Países Asiáticos e da América Latina este comércio atinge entre 20 e 30% e em África o valor é assustador: quase 70%.

De acordo com a OMS, medicamentos com problemas de qualidade e falsificados representam aproximadamente 10% dos produtos farmacêuticos que circulam nos países em desenvolvimento, com sérios riscos para a saúde dos consumidores e um impacto financeiro estimado em 30 bilhões de dólares. E cada vez mais organizações criminosas participam nesse comércio, com baixo nível de impunidade e alta aceitação dos consumidores.

Além das situações em que se detectam produtos com substâncias tóxicas, temos a ineficácia destes falsos medicamentos, com fórmulas milagrosas, que continuam sendo oferecidos e vendidos aos consumidores como medicamentos novos e inovadores, o que pode causar sérios danos à saúde. Acresce ainda o facto de estes medicamentos contrafeitos e falsificados apresentarem embalagens exactamente iguais às dos medicamentos verdadeiros.

África é particularmente afetada pelo problema: 42% das denúncias recebidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) tem origem no continente. Os medicamentos mais falsificados são tratamentos anti-malária e antibióticos, o que tem consequências graves. A malária e infeções bacterianas, como a pneumonia infantil, já são curáveis há muito tempo, desde que seja usado o medicamento correto.

Mas todos os anos, os medicamentos falsos ou de má qualidade levam à morte de até 267 mil pessoas por malária e cerca de 20 mil mortes por infeções pulmonares em crianças na África subsaariana, revela o estudo da OMS divulgado em fevereiro deste ano.

O mais preocupante é que só se toma conhecimento do uso de remédios ilegais quando eles acarretam danos imediatos e diretos à saúde de alguém. Mas, na maioria dos casos, o consumidor nem se dá conta da ação nociva do produto em seu organismo, ou não o relaciona à falsificação.

Com a pandemia do novo coronavírus  todos os consumidores devem redobrar a atenção com as compras online. Desconfiar sempre de ofertas milagrosas e avaliar  bem o fornecedor que está fazendo a oferta e se todos as características e dados dos produtos estão de acordo com as normas regulamentares. Afinal, é o consumidor que está sendo lesado em sua saúde e no seu bolso.

Enquanto consumidores, as nossas escolhas devem combater a contrafação e a pirataria que podem por em causa os nossos direitos, a nossa segurança e até a nossa saúde, para além de respeitar a propriedade intelectual.

O consumidor deve partilhar a responsabilidade deste negócio ilícito e desleal e exercer o seu direito à escolha, tanto na compra de produtos, como no acesso a conteúdos digitais, com informação e consciência, combatendo esse crime, zelando, não só pelo seu bem-estar, como também pelo crescimento da economia.

Não seja o elo mais fraco!