Outubro: exigimos a informação na nossa língua

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No mercado onde costumo fazer as compras para a minha família é muito comum encontrar produtos alimentares e embalagens de detergentes que não têm o rótulo escrito na nossa língua. Assim é muito difícil saber o que estamos realmente a comprar, correndo até riscos de saúde. Posso reclamar desta situação?

O direito à informação é um dos direitos universais do consumidor, logo o uso da língua ou línguas oficiais do país em questão é fundamental para que se cumpra esse mesmo direito.

A importância da língua apresentada é ainda maior se estiver em causa a saúde e segurança do consumidor. O rótulo é o bilhete de identidade do produto, independentemente da sua categoria. É através dele que as informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional chegam ao cidadão.

No espaço geográfico da CONSUMARE todas as informações constantes de rótulos, embalagens, prospectos, catálogos, livros de instruções para utilização ou outros meios informativos, deverão ser prestadas em língua portuguesa, apenas nesta ou também em outras línguas oficiais, como seja o tétum em Timor Leste.

Sempre que o consumidor encontre produtos à venda sem a rotulagem numa das línguas oficiais do seu país deve reclamar. A lei está do seu lado! Pode desde logo reclamar junto do comerciante ou prestador de serviços e denunciar esta infração junto das entidades responsáveis pela fiscalização das actividades económicas.

Verifique sempre a rotulagem e informação ao consumidor antes de comprar e opte por produtos que “falam” a nossa língua! Se todos recusarmos produtos sem rotulagem ou com rótulo redigido em língua estrangeira, seguramente o mercado cumprirá este direito de todos nós.

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