17ª FORMAÇÃO

17ª FORMAÇÃO

Novas Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor

A 17ª sessão de formação E-Learning foi realizada por Paulo Fonseca, Coordenador do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO. O Presidente de Direção da CONSUMARE, Jorge Morgado, deu inicio à sessão celebrando o sucesso deste projeto nas atividades da nossa Organização.

Contámos com a presença dos membros da nossa Organização, com dois pólos em Cabo Verde, na ilha de são Vicente e na ilha de Santiago com convidados e profissionais da ADECO, na PROTESTE Brasil, técnicos e juristas, também na ACOBES, na Guiné-Bissau, na ProConsumers, em Moçambique, na FAAC, em Angola, e na sede e delegações da DECO, em Portugal, alguns técnicos e dirigentes das Associações assistiram e participaram dando a conhecer a sua realidade e objetivos escolhidos.

Tendo como base os antecedentes baseados na Resolução nº 39/48 1985 explicou os seus objetivos lançando a questão:

Porquê Novas Diretrizes? Reconheceu-se o esforço desenvolvido pelos Estados-Membros, mas ainda é necessário a adoção de políticas mais eficazes, coordenadas nas diversas áreas do comércio.

Com exemplos muito claros e atuais, reforçou a importância de se conhecer o perfil do consumidor que nos procura para podermos responder às suas necessidades. Reconheceu o papel fundamental das escolas e universidades na formação das novas realidades de consumo e como é essencial as nossas Associações intervirem na educação.

Com exemplos reais do funcionamento da lei, que sem regulamentos não basta, é necessário existir uma consequência, uma forma de exercer o exercício desse direito, explicou como mais uma vez como a existência de mecanismos de resolução de conflitos e de reparação de danos podem ser realmente personalizados e úteis.

Relembrou o papel da Organização das Nações Unidas no âmbito destas Diretrizes, com a função de criação e monitorização de um grupo de peritos nos Estados-Membros, mas não só, também na criação de um Fórum anual em que a realização de estudos e análises de políticas internacionais em matéria de proteção dos consumidores é responsabilidade de todos os organismos da sociedade civil, e principalmente das nossas Associações, reforçando a importância da implementação destas medidas.

Lançou um desafio em 4 perguntas, acreditando no sucesso, que gerando a oportunidade de unir esforços, se criem novas estratégias para uma melhor implementação das Novas Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor.