20ª FORMAÇÃO

Formação

20ª FORMAÇÃO

Práticas Comerciais Desleais

No dia 8 de março, com o tema: Práticas Comerciais Desleais ou Práticas Comerciais Abusivas contámos com apresentação de Maria Inês Dolci.

A Coordenadora Institucional da PROTESTE, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

As Práticas Comerciais Desleais atentam contra:

  • dignidade da pessoa humana
  • igualdade de origem, raça, cor e idade
  • intimidade, a vida privada a honra e a imagem das pessoas
  • os direitos humanos

O Código de Defesa do Consumidor no Brasil , trouxe um enfoque para esta questão , que passou a ser de ordem pública. Maria Inês explicou:

  • Como identificar?
  • Como se manifestam?
  • O que é uma “Venda casada”
  • Qual a obrigação do fornecedor contratrar
  • O que é a solicitação prévia do consumidor, a exploração da fraqueza ou ignorância do consumidor, a vantagem manifestamente excessiva, o orçamento prévio e autorização expressa, a lista negra, o descumprimento de regulamentação, o aumento arbitrário de preços e a obrigatoriedade de prazo.

Sempre com exemplos e histórias reais, no final existiu espaço para dúvidas e discussão de várias ideias resultantes desta sessão. A formação contou com a participação das Associações membro da CONSUMARE, a ADECO, a ProConsumers, a ASDECO, a ACOBES, a DECO, e também técnicos da PROTESTE.