27ª Formação e-learning

Formação

DIREITOS DOS PASSAGEIROS  NO TRANSPORTE AÉREO

No dia 22 de Novembro, com apresentação de Maria Inês Dolci, Vice Presidente do Conselho Diretor da Proteste Brasil, debatemos os direitos dos passageiros áereos. Foram focados os seguintes temas:

  • Enquadramento do tema: crescimento do mercado e facilidades para os passageiros áereos;
  • Contrato de transporte áereo;
  • Direitos dos passageiros áereos: legislação europeia, do Brasil, convenções internacionais e o caso de estudo da Ryanair em Portugal.

Citando Maria Inês Dolci “Então…..viajar de avião é uma relação de consumo. O transportador aéreo é considerado fornecedor.”

 

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