Por temática Administração Pública - Proteção do Consumidor Brasil - Código Brasileiro de Trânsito Brasil - Código Civil Brasil - Código de Processo Civil Brasil - Constituição Federativa do Brasil – 1988 Cabo Verde - Assembleia Nacional Portugal - Legislacao de defesa do consumidor e autoridades reguladoras Água Brasil - Código de Águas Cabo Verde - Recursos Hídricos: Propriedade, Protecção, Conservação, Desenvolvimento, Administração e Uso Portugal - ERSAR: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Alimentação Brasil - agrotóxicos Brasil - Alimentação Cabo Verde - Rotulagem dos Alimentos Macau - Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor. Macau - Rotulagem: Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor final. Comunicações Eletrónicas Brasil - Código Brasileiro de Telecomunicações Portugal - Lei das Comunicações Electrónicas Portugal - Proteção de dados pessoais e privacidade nas telecomunicações Diversos Brasil - Locação de Imóveis Urbanos / Arrendamento Cabo Verde - Interdição de menores em locais de venda de bebidas alcoólicas Macau - Estabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos Macau - Reconhece os critérios de segurança de brinquedos Portugal - Cláusulas Contratuais Gerais Portugal - Estatuto de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento Portugal - Legislacao de defesa do consumidor e autoridades reguladoras Informação ao Consumidor Brasil - obsolescência programada Informação Setorial de Bens e Serviços de Consumo Macau - Reconhece os critérios de segurança de brinquedos Portugal - Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas Lei de Defesa do Consumidor Brasil - Código de Defesa do Consumidor Cabo Verde - Lei de Defesa do Consumidor Macau - Conselho de Consumidores Portugal - Constituição da República Portuguesa: Artigo 60.º Direitos dos consumidores Portugal - Lei de Defesa do Consumidor Livro de Reclamações Cabo Verde - Livro de Reclamações Portugal - Livro de Reclamações Práticas Comerciais Desleais Portugal - Práticas Comerciais Desleais Proteção de dados pessoais Brasil - autoridade nacional de proteção de dados Portugal - Proteção de dados pessoais e privacidade nas telecomunicações Publicidade Macau - Estabelece o regime geral da actividade publicitária Saúde Cabo Verde - Medicamentos de venda livre e para postos de venda Seguros Cabo Verde - Coletânea de Legislação Seguradora Portugal - Contrato de Seguro Serviços de Transporte e Vias de Comunicação Cabo Verde - Produtos Petrolíferos: Política de preços / Fórmula de cálculo dos preços de comercialização Portugal - ANAC: Autoridade Nacional da Aviação Civil Portugal - Direitos dos Passageiros dos Transportes Aéreos Portugal - Responsabilidade das Transportadoras Aéreas em caso de acidente Serviços Financeiros Cabo Verde - Coletânea de Legislação Financeira Portugal - Comercialização à distância de Serviços Financeiros Serviços Postais Cabo Verde - Correio: Regulamento do Serviço Público Serviços Públicos Cabo Verde - Prestação de Serviços Públicos Essenciais à protecção do utente Cabo Verde - Prestação de Serviços Públicos Essenciais à protecção do utente (alterações) Macau - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos Portugal - Lei dos Serviços Públicos Turismo e Lazer Portugal - ANAC: Autoridade Nacional da Aviação Civil Portugal - Direitos dos Passageiros dos Transportes Aéreos Portugal - Responsabilidade das Transportadoras Aéreas em caso de acidente
