Bancos deveriam facilitar encerramento da conta-corrente pela internet

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Encerrar a conta-corrente em um banco não é algo tão trivial assim como possa parecer. Muitos correntistas ainda acreditam que, para tal, basta interromper movimentações financeiras – saques, depósitos, uso de talão de cheques, débito automático de contas etc. Às vezes, são cobrados por débitos que nem imaginavam ter.

Por isso, torço que seja aprovado logo projeto de lei que obriga os bancos a oferecer opção de encerramento de contas por meio digital.

Atualmente, os bancos só são obrigados a oferecer esta opção para as contas abertas também por meio digital.

Por enquanto, a recomendação ao correntista que quiser fechar a conta é que se dirija à agência, formalize o pedido de encerramento por escrito, entregue-o e guarde uma cópia e o protocolo de entrega.

É necessário levar todos os cartões e talões (ou folhas) de cheque referentes à conta e solicitar a destruição na sua frente.

Para acabar com este relacionamento financeiro, o cliente não poderá ter saldo credor nem devedor em conta-corrente, decorrentes de outras obrigações contratuais com o banco.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criou, em 2008, norma de autorregulamentação, segundo a qual, o banco deveria suspender a cobrança do pacote de serviços em conta inativa há mais de seis meses. Apesar disso, muitas vezes o consumidor tem de recorrer à Justiça para retirar seu nome de cadastro negativo.

Fazer todas essas operações pela Internet, portanto, seria um avanço. Sugiro que o Banco Central, que regula a área financeira, exija esta facilidade para os correntistas.

Quanto mais dispuserem de serviços digitais, menos complicada ficará a vida dos brasileiros. Afinal, o trânsito é terrível nas grandes e médias cidades, o transporte coletivo não é dos melhores e longas filas dificultam a resolução de questões bancárias como esta.

O advento das fintechs (novas tecnologias de serviços financeiros via smartphones) vai mesmo mudar este mercado. Os bancos terão de se renovar, reduzir tarifas e desburocratizar serviços. Tornar viável o fechamento da conta sem que o correntista tenha de sair de casa é somente uma das providências que as instituições financeiras terão de adotar, hoje ou amanhã.

Sempre é bom lembrar que estamos discutindo avanços como este porque o Código de Defesa do Consumidor, promulgado no dia 11 de setembro de 1990, em vigor desde março de 1991, foi uma das melhores leis que ‘pegaram’ no país.

Maria Inês Dolci

In Folha de São Paulo, 13.09.2018

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