Proposta de ‘refis’ do SPC mexe no vespeiro do superendividamento

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A proposta de um presidenciável, Ciro Gomes (PDT), de ‘tirar os nomes dos brasileiros do SPC’, via refinanciamento de dívidas, mexe em um vespeiro: o superendividamento dos consumidores. É uma situação que deveria preocupar a todas as autoridades, atuais e futuras, pois dificilmente a economia voltará a crescer consistentemente com mais de 40% da população adulta com dívidas atrasadas.

Não sei, sinceramente, se o (a) eleito (a) terá condições de fazer uma renegociação tão ampla, mas lembro que parlamentares mudaram o programa de refinanciamento de dívidas com a União e reduziram seus próprios débitos. Em alguns casos, para meros 5% do total! O Refis foi criado no ano 2000 para regularização de dívidas com entidades do governo federal, como a Receita Federal e INSS.

Tão importante quanto um possível refinanciamento dos consumidores, porém, seria atacar os motivos da explosão das dívidas. Lembro que o estímulo ao endividamento ocorreu de cima para baixo, com a expansão do crédito nas gestões federais do então presidente Lula.

Crédito não é renda, mas, inicialmente, a vida parecia melhor, com a aquisição de bens e serviços antes inviáveis. O problema é que, em algum momento, o consumidor teve de pagar o dinheiro que tomou emprestado, geralmente com juros muito elevados. Para piorar, em um país com aguda recessão e desemprego nas alturas.

Embora o crédito tenha minguado neste cenário, o uso de crédito rotativo dos cartões manteve uma falsa impressão de poder aquisitivo. Ocorre que as taxas de juros dos cartões de crédito são extremamente elevadas. O valor refinanciado pelo rotativo torna-se, rapidamente, impagável.

Usar o cartão de crédito como financiamento de compras é mortal para qualquer orçamento. No máximo, deveria ser dinheiro de plástico, que evita a movimentação de grandes somas em espécie. Também auxiliar do orçamento, pois concentra despesas, discriminadas na fatura.

Lamentavelmente, até hoje não foi votado o projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor e um artigo do Estatuto do Idoso paraaperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Maria Inês Dolci
in Folha de São Paulo, 23.08.2018

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