Aneel prepara ‘presentão’ indesejado nas contas de luz

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Talvez você ainda não tenha planos claros para 2020. Pode, porém, ter pensado em viajar para o exterior, fazer um novo curso, trocar de emprego ou iniciar um novo negócio. Saiba, contudo, que já fizeram planos para você e todos os brasileiros que pagam conta de luz: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que teremos de arcar, coletivamente, com R$ 20 bilhões nos boletos ao longo do ano que vem, para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo na área elétrica.

É no mínimo estranho repassar uma conta desta dimensão, pois até hoje não foram devolvidos os R$ 7 bilhões cobrados a mais nos boletos de energia entre 2002 e 2009. Nem sequer houve abatimento nas contas. Considerando o período entre outubro de 2009 e de 2019, seriam R$ 12,9 bilhões (correção pelo IGP-M).

De volta ao presente: os R$ 20 bilhões só não foram confirmados, ainda, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em maio último, que a Aneel deixasse de cobrar estes subsídios diretamente nos boletos, exceto os que tenham relação direta com as tarifas. A agência recorreu e o TCU ainda não julgou o recurso.

Um dos motivos para este aumento seria a suspensão, pela Venezuela, do fornecimento de energia a Roraima. Sim, em pleno 2019, ainda há este ponto isolado do sistema elétrico. Por esta razão, a energia é gerado por óleo diesel. Eu pergunto: qual a responsabilidade, neste caso, dos brasileiros que subsistem de empregos informais mal remunerados e sem direitos? Por que deveriam pagar mais esta conta?
Além disso, colocaram no mesmo pacote os subsídios a empresas que compram energias renováveis, como as eólicas. Isso não seria interesse nacional, para preservação ambiental, portanto, uma rubrica da União?

Da mesma forma, o subsídio para famílias de baixa renda é política pública, no país com a quinta maior concentração de renda no mundo. Transferir esta responsabilidade para o conjunto da população é muito estranho, pois, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma família com renda de até dois salários mínimos trabalha 197 dias, anualmente, para pagar seus impostos.

Misturar tudo isso em um mesmo saco de maldades não se justifica. Que o estado de Roraima seja interligado ao sistema elétrico. E que os subsídios ambientais, econômicos e sociais sejam bancados pela montanha de tributos arrecadada dos cidadãos.

Quanto ao uso de termelétricas em períodos de estiagem (cada vez mais frequentes), fica claro que pagamos o preço da destruição ambiental.

Dar este ‘presentão’ aos brasileiros não é justo. Os orçamentos já estão no vermelho. Em outubro último, 64,7% das famílias estavam endividadas. E quase 25% das famílias com dívidas em atraso.

Vamos esperar manifestação do TCU, ey os resultados da consulta pública que debate o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo que banca os subsídios já citados. Mas a tendência é que nos empurrem mais esta despesa.

Maria Inês Dolci

In Folha de São Paulo online

06.11.2019

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