Aprovação da Lei de Defesa do Consumidor em São Tomé e Príncipe

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É com muita satisfação que transmitimos a aprovação da Lei de Defesa do Consumidor em São Tomé e Príncipe. A 16 de Fevereiro de 2017, foi aprovado na generalidade, o Projeto de Lei nº 16 da décima legislatura 5ªSessão 2017, relativo à Lei da Defesa do consumidor, com 46 votos a favor, 0 contra, e 0 obtenção. A Assembleia Nacional são-tomense esteve reunida na manhã desta última quarta-feira, para mais uma sessão parlamentar, onde estiveram em análise na ordem do dia, vários assuntos que se prendem com a situação do país.

Felicitamos a ASDECO – Associação Santomense de Defesa do Consumidor, pelo seu trabalho e conquista.

Jornal Transparência