Dia Internacional dos Direitos das Crianças

Noticias

Comemorada a 20 de novembro, esta efeméride é celebrada mundialmente com o objetivo claro de proclamar e reforçar os direitos das crianças. De todas as crianças!

Recordamos a Convenção sobre os Direitos da Criança, que é mais do que uma declaração de princípios gerais, representando um vínculo jurídico para os Estados aderentes, que devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
1. Os direitos à sobrevivência (exemplo: o direito a cuidados adequados);
2. Os direitos relativos ao desenvolvimento (exemplo: direito à educação);
3. Os direitos relativos à proteção (exemplo: o direito a ser protegida contra a exploração);
4. Os direitos de participação (exemplo: o direito a exprimir a sua opinião).

“Transformar o nosso mundo. Não deixar ninguém para trás” – Agenda 2020 para o Desenvolvimento Sustentável – As crianças continuarão a ser o elemento de mudança e o futuro. Não podemos esquecer os seus direitos. Saiba mais aqui.

Deixe uma resposta