Entrevista a Luís Campos Ferreira

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Luís Campos Ferreira

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

06/05/2014

 

Entrevista por António Santos

De que forma é que os consumidores poderão beneficiar da constituição da CONSUMARE e da integração das associações de defesa do consumidor no espaço da CPLP?

A proteção do consumidor enquanto cidadão que diariamente necessita de consumir, nas suas mais diversas áreas, desde os produtos alimentares aos produtos de saúde aos produtos financeiros, é muito importante. A Comunidade de Países de Língua Oficial portuguesa deve procurar um registo de intensidade muito aproximada de forma a que os valores jurídicos, sociológicos, económicos culturais e dessa comunidade sejam muito similares. Ou seja, queremos que os critérios de seleção e consumo sejam muitos similares nos distintos países da CPLP, sabendo nós das diferenças de velocidade que não são de escamotear, mas fazer desta associação um motor que ajude a aproximar estas sociedades e as suas velocidades. Por outro lado, vejo como muito importante a criação da CONSUMARE. Como uma forma de robustecer ainda mais a CPLP. É sem dúvida uma zona de grande importância no dia-a-dia das pessoas: o apoio ao consumo é uma área de imprescindível de apoio ao cidadão, pelo que robustece a CPLP, colocando-a para além dos governos e ao patamar dos povos, das gentes. Isso dá-lhe uma força impar. Por isso  vejo com grande expectativa e muito gosto a criação da CONSUMARE.

Em Portugal, o desenvolvimento dos direitos do consumidor está intrinsecamente ligado a outro processo de integração, o europeu. Que balanço faz desse caminho?

Lidei com esta matéria de perto, enquanto Presidente da Comissão de Economia. Não há dúvida que em Portugal tem havido um progresso significativo no campo da educação e consciencialização do consumidor que não pode ser desligado do trabalho pedagógico da DECO, nas escolas, junto dos mais pequenos, das comunidades… educando, habituando para a necessidade de exigir que o consumo seja feito com qualidade. Nessa matéria, eu acho que o comboio europeu nos ajudou a subir vários patamares. Se conseguirmos transmitir aos restantes países da CPLP, com razoabilidade, esse know-how, esse conhecimento adquirido, essa experiência, essa aderência à realidade (porque também não vale a pena fazermos coisas que não são funcionais) mas também o que aprendemos com os erros, então a nossa experiência europeia, que é positiva, pode ser muito útil para a migrarmos para o espaço da CPLP.

Aprendizagens que também nós tamos a construir. No seu discurso referiu-se aos desafios que a conjuntura económica dos últimos anos trouxe aos consumidores portugueses. Que lições devem reter os consumidores portugueses?

Não creio que tenham havido alterações substanciais. Quando falamos de proteção do consumidor, falamos essencialmente da consciência e interiorização dos mecanismos da sua própria proteção. Não creio que outros fatores externos tenham afetado os direitos dos consumidores, pelo contrário: desafios externo estimulam-nos a reforçar a consciência com que consumimos. Acho que o desafio é consumir mais racionalmente.

A redução da capacidade de consumo não pressupõe uma fragilização dos direitos do consumidor?

Não, penso que não. Embora não me possa alicerçar em estudos científicos, dou-lhe uma resposta baseada na minha perceção. Acho que o consumidor pode ser mais cuidadoso e mais cauteloso, consumindo com uma maior prudência de gasto, o que não significa que tenha descuidado a qualidade do que consome. Pode é, talvez, consumir menos, mas não pior.

No entanto, nem toda a regulamentação fomenta um consumo racional.

O consumo de alguns produtos, como os financeiros, provavelmente necessita de uma melhor regulamentação jurídica, embora o cidadão tenha hoje uma maior consciência por parte do cidadão do chão pouco firme que, às vezes, esses produtos têm. Nesse aspeto, a DECO tem um papel fundamental na desconstrução de produtos que primeiro parecem o paraíso e no fim são o inferno.