Os direitos dos consumidores na CPLP: o estado da arte

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Integrado no Seminário Internacional sobre os Direitos dos Consumidores na CPLP, decorreu a 6 de Maio, pelas 11 horas na sede do Instituto Camões, em Lisboa, o painel sobre “O Estado da Arte na Defesa do Consumidor”. O seminário promovido pela recém-fundada CONSUMARE contou com a participação de representantes de associações de defesa dos direitos dos consumidores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e S. Tomé e Príncipe.

A partir das mais diferentes realidades e enfrentando amiúde dificuldades titânicas, as associações lusófonas foram descobrindo as mesmas preocupações, das telecomunicações à educação do consumidor, que serviram também de ensejo à procura de soluções.
Para várias organizações dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa representados, o espaço de partilha revelou-se particularmente profícuo pela comum origem portuguesa da legislação.

Mas também nas diferenças se encontraram interesses comuns. Como sublinhou Jorge Morgado, Secretário-Geral da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, é possível retirar da experiência da DECO conclusões sobre os desafios que alguns dos seus homólogos da CPLP poderão enfrentar num futuro breve, como o incremento desregulado do crédito para consumo e o consequente endividamento das famílias.

O painel encerrou sob o lema da cooperação, que os participantes se comprometeram a aprofundar no âmbito da CONSUMARE.