Senacon tenta silenciar a defesa do consumidor

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A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, tem dado passos atrás na relação com entidades públicas e privadas que defendem os direitos do consumidor.

Nos últimos dois anos, o formato das reuniões nacionais da Senacon foi alterado sem qualquer discussão pública com as entidades e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), até se tornar um seminário com nomes indicados unilateralmente. Ou seja, uma forma de silenciar as vozes da defesa do consumidor.

O SNDC foi criado para congregar esforços em benefício do (a) cidadão (ã) nas relações de consumo. Antes das mudanças impostas pela Senacon, nas reuniões nacionais havia ampla discussão entre os participantes. Mas as entidades foram silenciadas, o que nos leva a crer que haja mesmo intenção de enfraquecer o diálogo nesta área.

Lembro que, além de cidadãos, somos todos, em maior ou menor escala, consumidores, embora milhões de brasileiros estejam alijados do mercado de consumo, pela pobreza extrema.

Não consigo imaginar benefício democrático em impedir que as entidades do SNDC dialoguem com a Senacon, ainda mais em um país que tem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das melhores – se não a melhor – legislações consumeristas do mundo.

É verdade que esta medida (acabar com os debates deliberativos com os Procons, nos quais eram definidas as pautas prioritárias destes órgãos públicos) não me surpreende, porque não há apreço do governo federal pela troca de ideias.

A visão é autoritária, em que um manda e os demais obedecem. Como ocorreu publicamente com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quando afirmou que o governo compraria 46 milhões de doses da vacina Coronavac, e foi posteriormente desautorizado pelo presidente da República.

Fazer isso em plena pandemia, enquanto a boiada passa, é muito triste. Associação Brasileira de Procons; Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor; Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; Conselho Especial de Defesa do Consumidor – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais) assinaram ofício enviado recentemente à secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Domingues.

Nele, requerem que seja realizada uma “verdadeira reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com a possibilidade de amplo e livre debate, respeitando-se a autonomia e independência técnica de seus integrantes, extraindo-se ao final os devidos encaminhamentos para o melhor direcionamento da Política Nacional de Defesa do Consumidor”.

Para o bem de todos nós, tomara que tenham êxito!

Artigo de Maria Inês Dolci

In Folha de São Paulo

03.fevereiro.2021

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