TELECOMUNICAÇÕES: Consumidores mais próximos, mas ainda com direitos esquecidos

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O Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação celebra-se hoje, 17 de maio, recordando-se a criação da União Internacional das Telecomunicações em 1865.

A telecomunicação permite a partilha mundial de informação e a aproximação dos diferentes povos, concretizando, assim, o conceito de que vivemos numa aldeia global, em que todos os factos estão à distância de um clique e em mutação constante.

A CONSUMARE, desde 2014, comunica à distância, partilhando e conferenciando informação sobre os direitos dos cidadãos que falam a língua Portuguesa. Com a sociedade da informação ao seu alcance, a CONSUMARE procura, sem fronteiras geográficas, potenciar, capacitar e mobilizar as organizações de defesa do consumidor da lusofonia.

Nas comemorações desta efeméride, o Secretário-Geral da União Internacional das Telecomunicações das Nações Unidas (UIT) afirmou que a “África tem sido, nos últimos três anos, o mercado de tecnologias da comunicação com o mais rápido crescimento em todo o mundo e continuará a ser um importante mercado para esta indústria.” Acrescentou que a ”liberalização do mercado continua e a maioria dos países instituiu órgãos reguladores de forma a garantir condições justas, competitivas e capazes de promover oportunidades”.

Porém, sabemos que nos países e regiões da nossa organização o setor das telecomunicações é o líder das reclamações. Os consumidores são, frequentemente, confrontados com falta de informação e transparência na prestação deste serviço, como sejam a ausência de rede e a quebra constante da energia que não permitem a sua utilização correta e plena.

Para além disso, temos os graves problemas da faturação excessiva e da obrigatoriedade de adquirir pacotes de telecomunicações – telefone fixo, móvel, internet e televisão por cabo – em áreas geográficas em que não existe possibilidade de rececionar todos esses serviços.

A Consumare espera que as entidades reguladoras dos países membros da nossa organização estabeleçam uma agenda de diálogo com as associações de defesa do consumidor e penalizem as operadoras pela venda indiscriminada de serviços sem a devida qualidade.

Ainda neste contexto de modernidade e evolução tecnológica, não pode a CONSUMARE deixar de recordar a agenda 2030 que pretende criar e implementar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos os cidadãos, proteger o meio ambiente e combater as alterações climáticas. Defende, assim, a nossa organização que seja feita uma revisão tarifária do setor das telecomunicações para que este serviço seja efetivamente universal e acessível a todos os consumidores.

“Não deixar ninguém para trás” é a meta que se exige também neste setor.

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