Verdadeiro ‘gato’ de energia elétrica são R$ 16 bilhões a mais nas contas de luz

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É até difícil qualificar, de tão absurda, a proposta de repassar os custos dos ‘gatos’ (roubos) de energia elétrica a todos os consumidores, nas contas de luz. A esperança é que seja aprovado pelo Senado o projeto de lei (PL 8652/17) que proíbe esta sandice. Já passou pelas Comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e é avaliado pela de Constituição e Justiça, antes de seguir ao plenário do Câmara dos Deputados.

A emenda que castiga milhões de brasileiros pelos gatos feitos por uma minoria faz parte do projeto que facilita a venda de distribuidoras da Eletrobrás, e foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para virar lei, terá de passar pelo Senado.

É interessante as diferentes visões dos parlamentares. Em 2012, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, apoiada por entidades de defesa do consumidor, lançou campanha pela devolução de valores cobrados indevidamente do consumidor entre 2002 e 2009. Foram R$ 7 bilhões a mais despendidos pelos brasileiros em suas contas de luz, em função de erro no cálculo das tarifas de energia elétrica.

Esse valor não foi ressarcido nem compensado nos boletos. Em valores corrigidos em 2012, poderiam chegar a R$ 12 bilhões, estimava um deputado da Frente.

De abril de 2012 a junho último, a inflação acumulada no IPC totalizou quase 40%. Portanto, aqueles R$ 7 bilhões (2002 a 2009), estimados em R$ 12 bilhões (valor estimado em 2012), hoje seriam quase R$ 17 bilhões, somente reajustados pela inflação, sem considerar juros nem multas.

Isso, sim, é um ‘gato’ e tanto de energia, não?
Que o PL da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) vire lei o quanto antes. E que os gatos sejam fiscalizados e coibidos, evidentemente.

Maria Inês Dolci 

In Folha de São Paulo

31.07.2018

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