CONSUMARE

A CONSUMARE é a organização internacional das associações de consumidores de países, territórios e regiões administrativas de língua oficial portuguesa ou com acordos especiais no domínio da preservação da língua portuguesa como património histórico e cultural.

É uma organização de direito privado, de âmbito internacional, sem fins lucrativos, com estatutos e órgãos sociais, que visa promover, desenvolver, fomentar e apoiar a defesa dos direitos dos consumidores.

Tem o estatuto de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), reconhecido pelo Estado português tal como está expresso no Estatuto das ONGD e no Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Plataforma Portuguesa.

Missão

No âmbito dos seus estatutos e órgãos sociais, a CONSUMARE, organização internacional das associações de consumidores de língua oficial portuguesa, visa promover, desenvolver, fomentar e apoiar a defesa dos direitos dos consumidores.

Apoiar os seus membros e trabalhar diretamente com estes visando informar os consumidores bem como defender e promover os seus direitos.

Constituímos a CONSUMARE atendendo a diversos fatores

  1. A dimensão global, social, cultural, política e económica do consumo;
  2. O forte contributo que a defesa dos direitos dos consumidores pode dar à democracia, pelo reforço da cidadania obtido através da participação dos cidadãos nas decisões políticas e económicas;
  3. As economias de mercado exigem que os cidadãos se tornem parte activa, mais esclarecidos e mais conscientes do exercício dos seus direitos;
  4. A defesa dos direitos e interesses dos consumidores contribui para um maior equilíbrio na distribuição dos benefícios do mercado;
  5. A urgência, económica e social, de conferir maior visibilidade e solução aos problemas dos consumidores;
  6. É do interesse comum reforçar a cooperação e os laços de colaboração entre associações de consumidores dos países, territórios e regiões administrativas de língua oficial portuguesa, criando os mecanismos e os modelos que melhor sirvam a troca de experiências e conhecimentos;
  7. As associações de consumidores de língua portuguesa enfrentam nas suas diferentes regiões desafios de crescimento e de afirmação do movimento de defesa dos consumidores cujo debate pode contribuir para a melhoria de soluções e concertação de posições comuns;
  8. A posição privilegiada da língua portuguesa enquanto um dos idiomas mais falados no mundo, como instrumento de desenvolvimento e de afirmação do movimento internacional de defesa dos consumidores.
07.MAIO.2014, in Camões Instituto – I Assembleia Geral da CONSUMARE