Ainda poderá visualizar esta conversa aqui e informe-se bem sobre os seus direitos na versão digital do Guia dos Direitos do Consumidor Migrante.

O projecto Direitos dos Consumidores Migrantes, desenvolvido pela CONSUMARE, com o apoio do Fundo para a Promoção dos Direitos do Consumidor e a parceria da DECO, apresentou, dia 9, na sua página de facebook, em direto, uma conversa sobre os Direitos dos Consumidores Migrantes.

Foram explicadas, em tom coloquial e acessível, noções importantes para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Referimo-nos, por exemplo, à definição clara de consumidor e relação de consumo, direitos básicos, como o direito à informação, meios e processos de reclamação e apoio ao consumidor em caso de conflito de consumo.

A jurista convidada deixou alguns conselhos práticos a todos os consumidores migrantes, de modo a que sejam cidadãos mais capacitados na compra de bens e contratação de serviços:

• Certificar-se sempre se está a comprar a um comerciante/empresa ou a um particular;
• Guardar toda a documentação, recibos e faturas do acto de consumo;
• Ler atentamente os contratos antes de assinar e esclarecer todas as dúvidas;
• Exercer sempre que necessário o direito ao arrependimento nas compras digitais ou na contratação de serviços fora do estabelecimento comercial – 14 dias para devolver o produto comprado ou rescindir o contrato;
• Reclamar por escrito: no livro de reclamações, por carta registada com aviso de receção ou por email.

Acreditamos que com o material disponibilizado – vídeo e guia digital – que poderá descarregar e imprimir, se reforçará o apoio e informação oferecida aos membros associados e comunidades migrantes, salvaguardando assim a sua efectiva inclusão e uma cidadania ativa e participativa em Portugal.