Consumidores migrantes informados são cidadãos mais integrados

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Ao chegar a um novo país, o cidadão migrante enfrenta grandes desafios: procurar alojamento, comprar novos produtos, contratar serviços de água, energia e telecomunicações, abrir contas bancárias, adaptar-se a novas dietas e estilos de vida. Em todos estes momentos do seu novo quotidiano, podem surgir conflitos de consumo.

Com o projeto Direitos dos Consumidores Migrantes apoiado pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, desenvolvido pela CONSUMARE, pretende-se apoiar a capacitação e integração dos cidadãos migrantes em Portugal, procurando combater a discriminação das comunidades migrantes, fortalecendo as suas competências e valorizando a sua cidadania.

O acesso a informação clara, útil e utilizável é meio caminho andado para a inclusão do consumidor migrante, porque lhes permite ultrapassar as barreiras que surgem pela da diferença de leis, usos e costumes entre os países de origem e Portugal. Mais do que dar voz às pessoas migrantes, queremos capacitá-las, explicando os direitos que têm e como os podem exercer.

SOMOS TODOS CONSUMIDORES

Comecemos por 6 práticas decorrentes dos direitos fundamentais do consumidor:

  1. Comprou um produto para seu uso pessoal (um eletrodoméstico, um computador, um automóvel, …) ou assinou um contrato de prestação de serviços (água, telecomunicações, energia, obras, transportes públicos, …)? É um CONSUMIDOR.
  1. Antes de comprar um bem ou assinar um contrato, informe-se bem. Esclareça todas as dúvidas. Nunca assine documentos sem os ler atentamente. Leia sempre o rótulo ou embalagem do produto que vai comprar. Guarde todas as faturas e cópias de contratos. A informação é um DIREITO.
  1. O eletrodoméstico que acabou de comprar não trabalha ou a velocidade da internet que contratou é muito inferior à publicitada? Reclame! Os bens móveis têm 2 anos de garantia. A qualidade dos bens e serviços e a reparação de danos são DIREITOS.
  1. Consulte sempre as informações de uso dos produtos e verifique sempre a data de validade ou durabilidade dos alimentos.Tem DIREITO à proteção da saúde e segurança física.
  1. Foi abordado à porta de casa e assinou um contrato que não queria? Recebeu um telefonema que lhe ofereceu um “prémio” e se tornou uma compra forçada? Não se sinta enganado e constrangido. Há solução – tem 14 dias para mudar de ideias! A proteção dos seus interesses económicos é um DIREITO.
  1. Sozinho, o consumidor não consegue fazer valer os seus direitos e lutar por melhores condições. Juntos somos mais fortes e as reivindicações têm maior impacto na vida do País. As associações de consumidores lutam por si.
    O DIREITO à representação e uma justiça pronta e acessível fortalecem o consumidor. 

Trabalha com comunidades migrantes? Apoia os cidadãos estrangeiros recém-chegados a Portugal? Informe-se connosco, partilhe esta informação e ajude-nos a apoiar as comunidades migrantes no reconhecimento e respeito dos seus direitos.

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