Brasil pode ajudar países que falam português a defender o consumidor
Os países lusófonos, ou seja, que falam português – excetuando-se Portugal – precisam muito do apoio do Brasil no desenvolvimento da defesa do consumidor e da cidadania. Em países como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor-Leste há grande dificuldade de legislação e cumprimento das leis em questões básicas, como saúde, energia elétrica, telecomunicações e acesso à Internet, crédito, operações financeiras e fiscalização de alimentos.
Como presidente da Consumare – Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa – estive em contato com essas demandas durante a Assembleia Geral Ordinária presencial, que decorreu no dia 29 de março, na sede da organização em Lisboa. A conclusão dos debates e apresentações foi a de que os países de língua portuguesa devem cooperar entre si para melhorar suas realidades na defesa dos direitos do consumidor. Em alguns destes países, já há um arcabouço legal para esta área, mas que carece de regulamentação. Em outros, nem isso. O apoio ao desenvolvimento da defesa do consumidor pelo Brasil é, pois, uma enorme mais-valia para todos.
Embora o Brasil também enfrente grandes desafios como a desigualdade socioeconómica e de infraestrutura, contamos com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), com o SDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), com as redes de ouvidorias públicas, com o Marco Civil da Internet, a Lei do Superendividamento, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)) e com o Estatuto do Idoso.
Temos o Sindec (Sistema Nacional de (Informações de Defesa do Consumidor), que congrega os dados de 27 estados, 855 cidades, 738 Procons e 1.183 postos de atendimento. E acredito que avançará o debate para a criação da Lei Geral de Inteligência Artificial. Esse conhecimento, experiência e estrutura legal poderiam ajudar os países lusófonos a desenvolver suas próprias leis e órgãos, a partir do exemplo de sucesso do maior país lusófono, o Brasil.
Como ressaltei no começo deste texto, Portugal já tem excelente estrutura de defesa do consumidor e de fortalecimento da cidadania. Nos outros países, pioneiros dedicados e corajosos levam adiante esta luta pelos direitos do consumidor, mas suas associações têm carência de pessoal e de recursos financeiros. E não encontram em seus países os instrumentos legais de que dispomos aqui.
Já que deixamos de ser párias internacionais pela destruição ambiental e negação de vacinas vigentes até o ano passado, dentre outras questões, poderíamos nos aproximar dos países lusófonos, nossos irmãos, para colaborar com seus consumidores (cidadãos), que também merecem mais qualidade de vida e respeito aos seus direitos.
Maria Inês Dolci, presidente da Direcção
05.04.2023