20ª FORMAÇÃO
20ª FORMAÇÃO
Práticas Comerciais Desleais
No dia 8 de março, com o tema: Práticas Comerciais Desleais ou Práticas Comerciais Abusivas contámos com apresentação de Maria Inês Dolci.
A Coordenadora Institucional da PROTESTE, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
As Práticas Comerciais Desleais atentam contra:
- dignidade da pessoa humana
- igualdade de origem, raça, cor e idade
- intimidade, a vida privada a honra e a imagem das pessoas
- os direitos humanos
O Código de Defesa do Consumidor no Brasil , trouxe um enfoque para esta questão , que passou a ser de ordem pública. Maria Inês explicou:
- Como identificar?
- Como se manifestam?
- O que é uma “Venda casada”
- Qual a obrigação do fornecedor contratrar
- O que é a solicitação prévia do consumidor, a exploração da fraqueza ou ignorância do consumidor, a vantagem manifestamente excessiva, o orçamento prévio e autorização expressa, a lista negra, o descumprimento de regulamentação, o aumento arbitrário de preços e a obrigatoriedade de prazo.
Sempre com exemplos e histórias reais, no final existiu espaço para dúvidas e discussão de várias ideias resultantes desta sessão. A formação contou com a participação das Associações membro da CONSUMARE, a ADECO, a ProConsumers, a ASDECO, a ACOBES, a DECO, e também técnicos da PROTESTE.