Membros
A CONSUMARE é constituída por um associado e um observador, por país, por região ou outro território de língua portuguesa.
ASSOCIADOS
Os associados são associações de consumidores de âmbito regional, local ou nacional e de interesse genérico ou específico, oriundas de países ou regiões de expressão oficial portuguesa bem como de outros territórios com acordos especiais no domínio da preservação da língua portuguesa como património histórico e cultural.
Os direitos dos associados:
• Participar em todas as atividades da Associação;
• Apresentar projetos para realização de ações;
• Intervir nas reuniões da Assembleia-Geral, discutindo e votando;
• Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Associação, nas condições estabelecidas nos presentes estatutos.Constituem deveres dos associados:
• Exercer os cargos para que forem eleitos;
• Participar ativa e interessadamente em todas as iniciativas desenvolvidas pela CONSUMARE bem como na concretização dos seus objetivos;
• Cumprir as obrigações decorrentes dos presentes Estatutos e as que resultem das deliberações dos órgãos sociais;
• Pagar a quotização anual de associado, nos montantes aprovados no Regulamento Interno pela Assembleia-Geral por proposta da Direção.
OBSERVADORES
Os observadores são instituições públicas dos Estados a que pertencem ou podem pertencer os membros efetivos e que, direta ou indiretamente, contribuem para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
Os direitos dos observadores:
• Participar nas atividades da CONSUMARE em que forem parceiros;
• Propor à Assembleia-Geral ou à Direção a realização de ações;
• Solicitar à Direção a realização de reuniões bilaterais para discussão de assuntos relevantes ou de iniciativas e projetos;
• Intervir nas reuniões da Assembleia-Geral, sem direito a voto.
Os observadores não têm direito a voto.