8ª FORMAÇÃO

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8ª FORMAÇÃO

As Relações de Consumo: As reclamações e a resolução de conflitos

A 8ª Sessão E-Learning da CONSUMARE foi realizada no dia 9 de fevereiro de 2016 e foi apresentada pelas juristas Ana Ferreira da DECO, Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor e Eneida Lopes da ADECO, Associação para a Defesa do Consumidor de Cabo Verde.

A Formação foi dividida em duas partes, sendo que os objetivos da 1ª parte se centram em:

  • Conhecer os motivos inerentes à apresentação de reclamações;
  • Conhecer as diferentes formas de apresentar reclamações e de tratar as reclamações recebidas;
  • Conhecer a realidade inerente ao Livro de Reclamações;
  • Conhecer a atuação da DECO na resolução de conflitos.

A 2ª parte da sessão apresentada diretamente de Cabo Verde prenderam-se com:

  • Delimitação das relações privadas que configuram relações de consumo;
  • Determinação das situações conflituosas que poderão dar origem a reclamações de consumo;
  • Demonstração da importância da reclamação;
  • Identificação de formas possíveis de resolução de conflitos.

A sessão contou novamente com uma forte participação de Cabo-Verde, com dois pólos distintos, na ilha de São Vicente  com colaboradores, jornalistas e convidados da ADECO e na ilha de Santiago com funcionários e docentes do ISCEE, que tem sido um parceiro estratégico da ADECO e da CONSUMARE.

Também representantes da PROTESTE no Brasil, da FAAC em Angola e da ACOBES na Guiné-Bissau assistiram à sessão via livestream.

Os conteúdos analisados prenderam-se na 1ª parte com:

  • As Reclamações na DECO: a evolução e os setores mais reclamados;
  • As principais temáticas objeto de reclamações;
  • Os motivos inerentes à reclamação;
  • O Livro de Reclamações;
  • O papel da DECO na resolução de conflitos de consumo e na mudança de comportamentos.

E na 2ª parte com:

  • A Reclamação/Conflito de Consumo
  • Meios de Resolução de Conflitos de Consumo:
    • Meios Extrajudiciais
      • A Resolução consensual direta;
      • A Mediação;
      • A Conciliação;
      • A Arbitragem
    • Meios Judiciais
      • Ação Cível singular;
      • Ação Coletiva
      • Vantagens comparativas

A partilha de informações denominou as diferentes realidades existentes contribuindo para uma aproximação das Associações.