ProConsumers em Acção – Lançamento Site
Foi lançado no dia 21 de Março de 2016 o Portal do Consumidor, www.portaldoconsumidor.org.mz. Este portal tem um conteúdo informativo, que trata e aborda diversos temas de interesse do consumidor, tanto para a sua vida quotidiana, como a informações sobre as discussões técnicas e políticas que podem afectar os direitos do consumidor.
A ProConsumers é uma organização nacional de carácter associativa, sem fins lucrativos que trabalha desde 1995 para a protecção e educação do Consumidor em Moçambique.
Possui uma delegação regional Norte com Sede em Nampula, a qual supervisa as actividades desta agremiação naquela região do País. Está registada por despacho do Ministro da Justiça de 16 de Novembro de 1995 como Organização Associativa e publicado no B.R. III Serie Numero 12 de 21 de Março de 2001.
OBJECTIVOS DA PROCONSUMERS
Constitui objectivo fundamental da ProConsumers o estabelecimento de um quadro de princípios para a protecção do consumidor em Moçambique através de acções concretas em prol desta camadas social desfavorecida.
Garantir o conhecimento por parte dos consumidores dos seus direitos universais por um lado, e por outro os direitos plasmados na Constituição da República e na Lei 22/2009 de 28 de Setembro de Defesa do Consumidor, segundo a qual o Consumidor tem direito:
- À qualidade dos bens e serviços;
- À protecção da vida, saúde e da segurança física;
- À formação e à educação para o consumo responsável e consciente;
- À informação para o consumo;
- À protecção dos interesses económicos;
- À prevenção e à reparação dos danos patrimoniais ou não patrimoniais;
- À protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta;
- À participação, por via representativa, na definição legal ou administrativa dos seus direitos e interesses;
- À protecção contra a publicidade enganosa e abusiva.