Associação “Tane – Consumidores de Timor-Leste” é uma realidade!

A criação da Associação “Tane – Consumidores de Timor-Leste” é uma resposta da sociedade civil, considerando a nossa responsabilidade e participação cívica na sociedade, à garantia consagrada na Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), artigo 53º (Direitos dos consumidores), em que se determina que

1. Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, a uma informação verdadeira e à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos;

2. A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indireta ou enganosa.

Assim, o objetivo desta Associação é a defesa dos direitos e dos legítimos interesses dos consumidores de Timor-Leste, nomeadamente, mas sem excluir, a garantia de salubridade dos produtos comercializados, a sua consonância com a publicidade apresentada, o combate a práticas comerciais ilícitas e ilegítimas, entre outros, podendo, para o efeito, vir a desenvolver todas as atividades adequadas a tal fim.

Reconhecemos que o Estado tem um papel importante nesta matéria, enquanto garante dos direitos consagrados na Constituição, e que tem vindo, através das suas instituições, a desempenhar esse papel, mas achamos que está na hora de também a Sociedade Civil dar o seu contributo, independente, credível e próximo dos consumidores.

A Tane – Consumidores de Timor-Leste pretende assim contribuir para termos consumidores mais informados, mais esclarecidos, mais conscientes e mais confiantes e para que possam também eles ser um apoio à economia.
A Associação de defesa dos consumidores de Timor-Leste está já em vias de estabelecer um protocolo de cooperação com a DECO (Associação de Defesa dos Consumidores de Portugal) e, ao mesmo tempo, a preparar também o pedido de adesão como membro da CONSUMARE – Organização Internacional das Associações de Consumidores de países, territórios e regiões administrativas de língua oficial portuguesa.

A Tane – Consumidores de Timor-Leste, reconhecendo a dificuldade da tarefa, vai começar por atuar nas principais áreas que afetam diretamente os consumidores timorenses, nomeadamente:
1. Fornecimento de energia elétrica;
2. Fornecimento de telecomunicações;
3. Fornecimento de combustíveis;
4. Fornecimento de produtos de consumo diário, como a alimentação ou produtos de higiene, que afetam saúde dos consumidores;
5. Práticas injustas na fixação de preços.

Oportunamente, a Tane – Consumidores de Timor-Leste dará a conhecer as formas de atuação e de que forma os consumidores podem juntar-se à Associação e participar nos benefícios.

Dili, 20 de Março de 2018
António Ramos da Silva
Presidente