ADECOR organiza Seminário sobre Serviços Públicos Essenciais

A ADECOR (Associação de Defesa do Consumidor), membro observador da CONSUMARE, é uma associação de consumidores privada sem fins lucrativos de âmbito nacional, sedeada em Luanda e representada em todo território através de delegações regionais e também no estrangeiro.

Na próxima terça-feira, dia 19 de março, pelas 08h30m, a ADECOR realizará o segundo Seminário Sobre Serviços Públicos Essenciais, subordinado ao lema “Direito, Consumidor e Mercado”. Com este Seminário, a ADECOR pretende, em primeiro lugar, promover a melhoria da qualidade e a necessidade da aprovação da Lei dos Serviços Públicos Essenciais.

A Associação Angolana considera que estes serviços estão na base da satisfação das necessidades humanas, sendo condições fundamentais para a saúde e bem-estar das populações, logo urge garantir e elevar a qualidade, informação e segurança do acesso aos mesmos de forma equitativa.

O Seminário em questão será uma oportunidade excelente para reivindicar a promoção dos Direitos dos Consumidores nos Serviços Públicos Essenciais, sobretudo, o reconhecimento da incumbência do Governo em adoptar medidas adequadas a assegurar o equilíbrio das relações jurídicas, que tenham por objecto bens e serviços essenciais, designadamente, água, saneamento, energia eléctrica, gás, telecomunicações e transportes públicos, de acordo com a Lei de Defesa do Consumidor.

A ADECOR reforça, ainda, a necessidade e interesse em estabelecer-se uma linha de comunicação e intercâmbio entre a ADECOR, Órgãos Reguladores e Fornecedores, no que diz respeito as acções de protecção e defesa dos interesses dos consumidores, levando em consideração os compromissos assumidos nos objectivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.

Acompanhe as atividades dos nossos membros no dia mundial dos direitos do consumidor!