Procon Carioca multa bar
Procon Carioca multa bar que repudiou clientes dos Estados Unidos e de Israel e acertou.
A multa aplicada pelo Procon Carioca contra um bar que exibia um cartaz contra clientes de Israel e dos Estados Unidos expressa um novo desafio à defesa dos direitos do consumidor: impedir discriminações no atendimento. Não importa a opinião política dos donos de bares e de estabelecimentos comerciais, nem a origem dos clientes. Todos são consumidores e têm direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No artigo 39 do CDC, é considerada prática abusiva vedada “recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes”.
As relações de consumo são bem diferentes das relações diplomáticas e da política internacional. Um consumidor que não represente ameaça ao estabelecimento nem aos demais clientes não pode ser impedido de desfrutar da prestação de um serviço, se estiver apto a pagar por ele.
Quem simpatize com a decisão dos donos do bar Partisan, no bairro carioca da Lapa, deveria refletir melhor sobre tal ação. Hoje um bar discrimina consumidores por seu país de origem. Amanhã, outro poderá agir de forma semelhante por outras formas de preconceito.
O Brasil já enfrente uma terrível divisão política, que transforma eleitores em eventuais inimigos devido ao seu apoio a determinado candidato. Torcedores de times rivais marcam brigas pela Internet, seguidas de agressões e até de lamentáveis casos de morte.
No trânsito, um movimento brusco de outro veículo pode ocasionar brigas e, novamente, mortes.
Em uma nação que não costuma participar de guerras e que tem na diplomacia sua forma de discutir questões com outros países, não podemos importar comportamentos de selvageria contra outras pessoas. Até porque o fato de terem nascido nos Estados Unidos ou em Israel não as torna partidárias do confronto contra o Irã.
Guerras costumam ser declaradas e levadas adiante por governantes, não pelos cidadãos dos países. Obedecem a interesses diversos, dentre eles questões econômicas e geopolíticas. As famílias em todos os países do mundo têm aspirações semelhantes: boas condições socioeconômicas, convívio com familiares e amigos, saúde, educação e paz.
Já há ódio e conflitos em excesso no mundo. Temos de contribuir para reduzi-los, jamais para ampliá-los.
Cláudio Consídera, Conselheiro da Consumare
in Estadão, 06.04.2026