Direitos dos Consumidores Migrantes

O Projecto Direitos dos Consumidores Migrantes, promovido pela CONSUMARE, com o apoio do Fundo do Consumidor e a parceria da DECO, destina-se a equipas de dirigentes, colaboradores e voluntários de associações de migrantes de Países de Língua Oficial Portuguesa e outras em trabalho de proximidade com essas comunidades migrantes.

direitos dos consumidores migrantes

O projecto pretende concretizar um conjunto de iniciativas que têm como objectivo primeiro capacitar os dirigentes e técnicos das associações que prestam apoio aos consumidores migrantes sobre os seus legítimos interesses e direitos. São essas iniciativas um ciclo de 10 sessões informativas, a produção digital de um manual de formação, a edição impressa de um guia de direitos do consumidor migrante e uma ação de informação (Ação Ongoing) a realizar pelas equipas parceiras neste projeto junto da sua comunidade.

Ciclo de 10 workshops informativos

PROGRAMA FORMATIVO


Título: Direitos dos Consumidores Migrantes
Entidades formadoras: CONSUMARE – Organização Internacional das Associações de Consumidores de língua portuguesa; DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Datas: maio a setembro de 2021
Público-alvo: Técnicos, voluntários e dirigentes de organizações que representem ou que trabalhem com comunidades migrantes, em particular as oriundas de países de língua oficial portuguesa
Duração total: 30 horas
Sessões: 10 workshops (Live Training) com a duração de 3 horas cada
Horários: 9h30-12h00 | 14h30-17h3

formação-direitos-consumidores-migrantes

E N Q U A D R A M E N T O

A formação Direitos dos Consumidores Migrantes prossegue os seguintes objetivos:
1 – Promover a aquisição de conhecimentos e aprofundamento de competências sobre os direitos do
consumidor por parte dos migrantes e comunidades de países de língua oficial portuguesa, bem como das
organizações que os representam ou que com eles trabalham;
2 – Apoiar o trabalho das associações de apoio aos migrantes em Portugal, enquanto agentes
multiplicadores da informação sobre os direitos do consumidor, com a disponibilização de formação e
recursos informativos;
3 – Facilitar a integração e inclusão dos migrantes na sociedade portuguesa, com informação e
conhecimento que mitiguem o seu estatuto de consumidor vulnerável.

O B J E T I V O S

Toda a formação tem como eixo transversal a realidade das pessoas e comunidades migrantes e a forma
como os direitos se lhe aplicam e como devem ser reivindicados e exercidos.

  1. Conhecer os Direitos dos Consumidores em Portugal, com enfoque na realidade das pessoas e
    comunidades migrantes;
  2. Compreender como se aplicam, nas diferentes áreas de consumo, os direitos dos consumidores;Direitos dos Consumidores Migrantes – Proposta Formativa 2021
  3. Saber sinalizar e descrever situações de desrespeito dos direitos dos consumidores e dos legítimos
    interesses dos consumidores;
  4. Saber identificar as entidades reguladores e fiscalizadores competentes, bem como as diferentes
    entidades envolvidas da resolução e mediação de conflitos de consumo;
  5. Reconhecer a importância dos direitos dos consumidores a transmitir nas comunidades migrantes
    numa linguagem acessível e clara;
  6. Apoiar as comunidades migrantes no reconhecimento dos seus direitos;
  7. Motivar para desenvolver ações e iniciativa que levem as comunidades migrantes a um melhor
    conhecimento dos seus direitos.

M E T O D O L O G I A S

formação aposta numa metodologia ativa e participativa, fazendo recursos a casos práticos, à partilha
de experiências e ao debate.
Pretende-se promover uma aprendizagem colaborativa e a criação no grupo de um sentido de interajuda e
partilha ao qual poderão recorrer durante a parte prática da formação.

TEMÁTICAS