4ª FORMAÇÃO
4ª FORMAÇÃO
As Telecomunicações: um mercado emergente
Na 4ª ação de formação E-Learning da CONSUMARE, o tema centrou-se nas Telecomunicações: um mercado emergente.
Foi no dia 14 de outubro, com o formador Diogo Santos Nunes, da DECO, em formato videoconferência com a ADECO, a ANAC (Agência Nacional de Comunicações de Cabo Verde), a FAAC e a PROTESTE e também em formato livestream com a possibilidade de visualização a todos os demais convidados.
Desde a definição dos Direitos das Comunicações Eletrónicas o jurista Diogo Nunes analisou com maior detalhe o período de fidelização e suspensão e extinção do serviço, descrevendo os casos mais comuns e as situações reais em Portugal, abrindo espaço de esclarecimento de dúvidas e explicação da legislação em vigor.
Avançou para a Lei dos Serviços Públicos Essenciais alterada em 2008, explicando as diferenças agora presentes que classificam as comunicações eletrónicas como um serviço público essencial.
Definiu alguns exemplos, como os padrões de qualidade que devem ser prestados, a faturação mensal detalhada, o que fazer em caso de suspensão do fornecimento e falou ainda da posição da DECO nalguns casos de prescrição e caducidade.
Clarificou algumas situações e apresentou a resolução alternativa de conflitos, desenvolvendo as explicações sobre os direitos nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, relacionado com a existência do direito de livre resolução do contrato.
Definiu o que é o serviço universal e como deve ser assegurado em Portugal, desenvolvendo um pouco da história do sector, para explicar a atual situação do mercado pouco concorrencial em Portugal.
Desenvolveu o tema das práticas de desenvolvimento do mercado explicando a liberalização do sector das telecomunicações.
No mercado das telecomunicações expressou pontos positivos e negativos, falando de lutas e histórias do sector, que explicam a atual situação.
Terminou analisando algumas campanhas e o campo de intervenção da DECO, contribuindo sempre na promoção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
Dia 11 de novembro o tema da sessão será: Sobre-endividamento / Orçamento Familiar.