ADECOR comemora Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
A Associação de Defesa do Consumidor de Angola – ADECOR realizou uma conferência de imprensa em que se destacaram os principais problemas e conflitos vividos pelos consumidores angolanos, sobretudo no actual panorama deste País, profundamente alterado pela implementação da economia de mercado e a circulação de mercadorias, bens, serviços, pessoas e capitais.
A ADECOR comemorou o dia mundial dos direitos do consumidor a sua reflexão sobre o estado actual dos direitos dos consumidores em Angola, reiteradamente violados nos últimos cinco anos. O coordenador – executivo, Gilberto dos Santos, começou por criticar a falta de abertura do presente Executivo e Presidente da República que, até à data, não receberam qualquer organismo de defesa dos consumidores. Acresce a este cenário, a revogação do Estatuto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e a criação da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar, cuja importância e transversalidade não tem competência na promoção de políticas, regulamentos e Fiscalização dos Direitos do Consumidor.
O porta-voz da ADECOR partilhou, ainda, com os jornalistas presentes os graves conflitos sentidos pelos consumidores angolanos relativamente ao fornecimento dos serviços públicos essenciais: Água, Energia, Transportes Gás e Telecomunicações. Este setor continua a ser o sector que mais viola os direitos do consumidor, nomeadamente o fornecimento de água. Foi, a este propósito, recordado o corte da água da rede pública, sem o pré-aviso, iniciado no dia 14 e a prolongar-se até 10 de Abril.
A energia é outro grande desafio para muitos cidadãos que, até hoje, dependem de um PT privado, cujas regras contratuais são constantemente violadas fruto de práticas abusivas dos fornecedores deste serviço. Destaca-se também a péssima qualidade deste serviço que nem suporta o devido funcionamento dos eletrodomésticos. Importa também salientar a conduta dos técnicos dos PT privados, que se dirigem a casa dos consumidores para efectuar cortes de energia sem cumprir o princípio da prévia comunicação, sem a autorização ou até mesmo a presença dos proprietários das casas e titulares dos contratos.
A ADECOR, membro observador da CONSUMARE, encerrou as celebrações desta importante data alertando para a premência de se divulgar os direitos dos consumidores e de reivindicar o fim do abuso e atropelo dos direitos dos consumidores em todos os serviços públicos essenciais.