DIA MUNDIAL DA QUALIDADE: DIREITO À QUALIDADE TEM DE SER PROTEGIDO
O Dia Mundial da Qualidade, data instituída em 1990 pela ONU e comemorada na segunda quinta-feira de novembro, celebra-se, este ano, hoje, 13 de novembro. Neste dia, a CONSUMARE reforça a importância da gestão da qualidade nas empresas, organizações e sociedade em geral, no que toca a Bens e Serviços.
O direito à qualidade de bens e serviços é um direito básico do consumidor que pressupõe que todos os produtos e serviços disponíveis no mercado têm qualidade, correspondem às expectativas dos compradores e são entregues de acordo com o contratado. O Dia Mundial da Qualidade é uma oportunidade de ouro para reivindicar o cumprimento deste direito. O mercado tem de disponibilizar artigos e serviços de acordo com as normas de qualidade e segurança universais.
Mas nem sempre esse direito é respeito e o consumidor é confrontado com um produto ou serviço que não corresponde à descrição dada pelo vendedor, não possuiu as qualidades pretendidas, não é mesmo adequado ao uso que planeava dar-lhe ou nem respeita a própria rotulagem ou instalação.
Assim, celebrando o Dia Mundial da Qualidade, a CONSUMARE partilha algumas dicas para agir de modo responsável e consciente se o artigo ou serviço tiver avaria ou defeito:
1. Se o produto comprado ou serviço contratado for defeituoso, o consumidor deve contactar o vendedor ou prestador de serviço e acionar a garantia. Os bens móveis têm período de garantia legal.
2. A garantia comercial tem de ser oferecida gratuitamente, em documento escrito, e acrescentar mais direitos aos assegurados pela garantia legal.
3. A garantia oferece ao consumidor 4 soluções para resolver o problema: a reparação ou substituição do bem, a redução do seu preço ou a resolução do contrato.
4. Na reclamação escrita, o consumidor deve informar sobre a solução que pretende para resolver o defeito e, sempre que possível, juntar prova. Guardar cópia de todos os documentos.
Assinalar o Dia Mundial da Qualidade é cumprir o objectivo e a missão da CONSUMARE, enquanto voz dos consumidores que falam português!