Não podemos esquecer os Direitos das Crianças

Comemorado a 20 de novembro, o Dia Internacional dos Direitos da Criança é celebrado mundialmente com o objetivo claro de proclamar e reforçar os direitos das crianças. De todas as crianças!

A CONSUMARE recorda hoje a Convenção sobre os Direitos da Criança, que é mais do que uma declaração de princípios gerais, representando um vínculo jurídico para os Estados aderentes, que devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos das crianças:
1. Os direitos à sobrevivência (exemplo: o direito a cuidados adequados);
2. Os direitos relativos ao desenvolvimento (exemplo: direito à educação);
3. Os direitos relativos à proteção (exemplo: o direito a ser protegida contra a exploração);
4. Os direitos de participação (exemplo: o direito a exprimir a sua opinião).

Este dia oferece uma oportunidade global para governos, famílias, educadores, profissionais da saúde, setor privado e os próprios jovens refletirem sobre os progressos alcançados, denunciarem injustiças persistentes e fortalecerem a ação coletiva para garantir uma infância digna, segura e plena.

Mais do que nunca, urge defender e promover os direitos da criança. Para construir um futuro melhor para todas e precisamos de:

• Conhecer os seus direitos e reconhecer a importância do exercício dos mesmos;
• Partilhar e debater com os responsáveis a sua visão sobre os assuntos que consideram mais importantes para si e para todas as crianças;
• Conhecer os espaços e a dinâmica de funcionamento da sua escola;
• Reflectir sobre formas de exercer os seus direitos no dia-a-dia na escola, na comunidade e no seu país;
• Serem ouvidas em relação aos assuntos que as afectam pelos responsáveis da escola e políticos e/ou pelo público em geral.

Pode consultar e descarregar a Convenção sobre os Direitos das Crianças aqui.

“Transformar o nosso mundo. Não deixar ninguém para trás” – Agenda 2020 para o Desenvolvimento Sustentável – As crianças continuarão a ser o elemento de mudança e o futuro. A CONSUMARE defende o cumprimento rigoroso e responsável dos Direitos das Crianças, que, na verdade, são Direitos Humanos!