Ética no arroz

Revista Proteste – Abril 2015

A Revista Proteste enviou um inquérito entre julho e setembro de 2014, selecionando as marcas de arroz mais consumidas de basmati, carolino e agulha: Atlantic Meals (Atlantic, Ceifeira, Sorraia), Arrozeiras Mundiarroz (Cigala e Saludães), Ernesto Morgado (Pato Real), Novarroz (Novarroz, Oriente, Cozinha Velha, Louro e Casarão), Orivárzea (Bom Sucesso e Belmonte).

Ética no arroz

Agricultores e marcas nacionais de arroz inibem-se de falar abertamente. Receiam reduzir ainda mais o já frágil poder negocial perante os grandes distribuidores, que, com “a faca e o queijo na mão”, dominam o setor e os preços praticados. A fraca adesão ao questionário, pode ser assim parcialmente explicada. Apenas a Novarroz aceitou colaborar.

Na Europa, Portugal é o país que mais integra o arroz na dieta alimentar, com um consumo individual de 15 a 16 quilos por ano. O arroz é cultivado nas bacias da Beira Baixa, do rio Mondego (Coimbra e Figueira da Foz), do rio Sado (Alcácer do Sal), nos afluentes do rio Tejo e noutras zonas, em menor escala. O arroz carolino, de grão arredondado, domina a produção. Com menos expressão, também se produz arroz agulha, de formato alongado.

Em 2013, a produção chegou a 181 milhões de toneladas, numa extensão de 31 mil hectares. Em 2011, o setor movimentou 52 milhões de euros. Largamente mecanizado, a produção concentra-se em empresas de média e grande dimensão. Os pequenos produtores recorrem a métodos de cultivo tradicionais.

Quanto ao arroz agulha ou basmati, entre 2012 e 2013, Portugal importou 30 684 toneladas de países europeus e 42 240 toneladas de países exteriores à União Europeia. Os pequenos agricultores dos países produtores vendem o arroz a comerciantes locais que, por sua vez, o vendem a grandes intermediários.

Trabalho sazonal, mal pago e pouco conhecido

A situação dos agricultores portugueses de arroz é preocupante. O preço pago ao agricultor tem baixado, condicionando a sua vida. Mas, de resto, nos arrozais, as condições laborais são pouco conhecidas e caracterizadas. Sabe-se que o trabalho é sazonal e, mesmo com a mecanização, há longas jornadas, por vezes de 11 horas seguidas, em 7 dias da semana nos três meses da época alta de produção. Porém, o setor acredita tratar-se de algo inevitável. Os baixos rendimentos dos pequenos produtores repercutem-se nos salários. Há mulheres a trabalhar sem receberem, não descontando para a Segurança Social, paga pelo marido.

A base salarial é baixa e coloca muitos trabalhadores no limiar da pobreza: o salário mínimo nacional (€ 505) é a base, ao qual são acrescentadas horas extraordinárias.

A Pouca procura de arroz carolino e dependência de subsídios

Um dos objetivos da Casa do Arroz é estabilizar o preço para os agricultores e promover a transparência, iniciativa rara ao nível internacional e que agrega todas as partes envolvidas. O mesmo representante afirma: “Há 20 anos, um quilo de arroz custava 45 cêntimos, mas o preço atual pode oscilar entre 28 e 30 cêntimos”.

Encruzilhada ambiental

Nas questões ambientais, o  estudo revela crescente adesão às práticas da proteção integrada do arroz, ou seja, restringindo o uso de pesticidas e utilizando sementes específicas para causar o menor dano possível ao ambiente. Embora os benefícios ambientais sejam relevantes, surgiram consequências negativas, como a redução de alternativas a este nível, o que pode impedir algumas doenças provocadas por fungos no arroz. As perdas, como se verificou em 2014, podem ascender a milhões de euros. Um dos pontos fracos indicados é a falta de investimento das empresas agroquímicas em novas alternativas.

Portugal social falha

O que fazem as marcas na área da responsabilidade social para minimizar os impactos negativos ao longo da cadeia de produção? Há pouca transparência e divulgação das iniciativas. Na área dos direitos humanos, onde se incluem as condições de trabalho, faltam iniciativas de responsabilidade social. Os requisitos e os códigos de conduta na área social são importantes para garantir que o arroz é produzido respeitando os direitos dos trabalhadores e o ambiente. A Novarrroz foi a única empresa a colaborar no estudo e a revelar as iniciativas internas e junto dos fornecedores. Dá maior enfoque às iniciativas ambientais e estabelece relações contratuais de longo prazo com os fornecedores nacionais. Assegura a rastreabilidade do arroz e requisitos microbiológicos, contaminantes e ausência de arroz geneticamente modificado. Tem sistema de prevenção da poluição, minimização de ruído e redução de consumo energético. Evidencia a implementação de iniciativas junto dos trabalhadores, além do exigido.

Consumidores exigem: Em Portugal, dão-se os primeiros passos na responsabilidade social na indústria do arroz. A pesquisa revelou que a essência da responsabilidade social está mais centrada na melhoria das condições ligadas ao ambiente e à qualidade do que na promoção das condições sociais, laborais e económicas na produção. Por sua vez, há a noção de que a legislação nacional e comunitária quanto à cadeia de abastecimento do arroz já obedece, na maioria, aos requisitos sociais e laborais internacionais. Observámos, porém, que as empresas têm de implementar compromissos mais sólidos no que respeita à responsabilidade social e replicá-los a todos os envolvidos na cadeia de abastecimento. A falta de indicação da origem geográfica nas embalagens revela uma enorme falta de transparência para os consumidores que pretendem tomar uma decisão consciente. As empresas precisam de melhorar o rótulo, incluindo a origem do arroz que vendem.