Etiqueta: JURISPRUDÊNCIA
Angola: decisão judicial sobre alimentos
Angola: decisão judicial sobre alimentos: O direito à alimentação e à segurança alimentar na relação de consumo em Angola toca um dos pontos mais sensíveis da dignidade humana. No ordenamento […]
Guiné-Bissau ainda não tem Lei-Quadro de Defesa do Consumidor
O cenário judicial em benefício direto do consumidor enfrenta desafios estruturais ainda mais profundos do que em Cabo Verde. No país, o Direito do Consumidor é uma fronteira jurídica em […]
Cabo Verde: acesso a jurisprudência e sentenças é restrito
Em Cabo Verde, o acesso à jurisprudência e a sentenças digitalizadas detalhadas de Direito do Consumidor ainda é um pouco restrito em bases públicas, mas existem precedentes marcantes e caminhos […]
Decisão judicial em Angola fortalece a defesa do consumidor
Precedente do Tribunal Constitucional evidencia o acesso à justiça como eixo central da proteção do consumidor angolano. Uma decisão judicial de grande relevância em Angola reforça a proteção do consumidor […]