Consumare e DECO promovem uma ação de formação para técnicos que trabalham com as comunidades migrantes em Portugal
A chegada a um novo país traz desafios: procurar alojamento, contratar serviços de água, energia e telecomunicações, utilizar os transportes públicos, abrir contas bancárias até conhecer novos mercados para adquirir produtos. Fazer as escolhas mais esclarecidas e acertadas pode representar um desafio para os consumidores migrantes, recém-chegados, ainda a integrar-se e, por vezes, com dificuldades com a língua portuguesa. Por vezes, as compras não correm tão bem e surgem conflitos de consumo. Nesses casos é preciso saber como agir para resolver estes problemas e onde procurar ajuda.
Neste sentido, a DECO e a CONSUMARE prepararam uma ação de formação sobre os Direitos dos Consumidores Migrantes, no dia 13 de outubro e com a duração de 6 horas, especialmente dirigida a todos os colaboradores de associações e organismos que desenvolvem o seu trabalho e representam as comunidades migrantes. Esta ação integra o projeto Direitos do Consumidor Migrante, projeto apoiado pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.
A participação nesta ação de formação permitirá a aquisição de conhecimentos e aprofundamento de competências sobre os direitos do consumidor no sentido de apoiar o trabalho das associações de proximidade aos migrantes em Portugal; um melhor conhecimento sobre os direitos dos consumidores será um contributo para facilitar a integração e inclusão dos migrantes na sociedade portuguesa, com informação e conhecimentos que mitiguem o seu estatuto de consumidor vulnerável.
OBJETIVOS
A participação nesta ação de formação permitirá aos formandos:
- Conhecer os Direitos dos Consumidores em Portugal, com enfoque na realidade das pessoas e comunidades migrantes;
- Compreender como se aplicam, nas diferentes áreas de consumo, os direitos dos consumidores;
- Saber sinalizar e descrever situações de desrespeito dos direitos dos consumidores e dos legítimos interesses dos consumidores;
- Saber identificar as entidades reguladoras e fiscalizadoras competentes, bem como as diferentes entidades envolvidas da resolução e mediação de conflitos de consumo;
- Reconhecer a importância dos direitos dos consumidores a transmitir nas comunidades migrantes numa linguagem acessível e clara;
- Apoiar as comunidades migrantes no reconhecimento dos seus direitos;
- Motivar para desenvolver ações e iniciativa que levem as comunidades migrantes a um melhor conhecimento dos seus direitos.
TEMAS
- O que é ser consumidor e quais os seus direitos?
- Os serviços públicos essenciais
- Os consumidores arrendatários
- Práticas comerciais desleais
- Cláusulas contratuais abusivas
- Como reclamar e resolver problemas
METODOLOGIAS
A ação de formação aposta numa metodologia ativa e participativa, fazendo recursos a casos práticos, à partilha de experiências e ao debate.
Pretende-se promover uma aprendizagem colaborativa e a criação no grupo de um sentido de interajuda e partilha ao qual poderão recorrer durante a parte prática da formação.
Contamos consigo para se juntar a este trabalho! Garanta já o seu lugar aqui.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Modalidade: Formação Contínua | Online
Área de Formação: 380 Direito
Horário: 10:00h às 17:00h
A Ação é de frequência gratuita e certificada pela DGERT